Consoante os ditames da Lei 9.826 de 1974, a investidura em cargo público ocorrerá:
Com a posse
Com a aprovação no concurso público.
Com a nomeação.
Com o exercício.
À luz do que dispõe a Lei 9.826 de 1974, são forma de vacância de cargo público, exceto:
Falecimento e nomeação
Demissão e exoneração
Aposentadoria e falecimento
Demissão e aposentadoria
Uma pessoa nomeada para cargo público poderá tomar posse por procuração, segundo o texto da Lei 9.826 de 1974, nas seguintes situações, EXCETO:
Se for assumir outro cargo público
Se estiver ausente do País
Se estiver ausente do Estado
Em casos especiais, a juízo da autoridade competente
Ticyano, servidor em estado probatório, no Estado do Ceará, quando da respectiva avaliação, foi declarado inapto por não ter demonstrado equilíbrio emocional. Segundo a Lei 9.826 de 1974, é correto afirmar que este servidor será
Exonerado
Demitido
Cassado
Reconduzido
Com relação às férias, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais do Ceará (Lei 9.826 de 1974)
O funcionário não poderá gozar, por ano, mais de dois períodos de férias
O funcionário gozará trinta e cinco dias de férias consecutivas ou não.
O funcionário comissionado não terá direito as férias
É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço
De acordo com o Estatuto do Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), quando, por ato ou omissao do nomeado, a posse não se verificar no prazo para o fim estabelecido
A nomeação será tornada sem efeito
A nomeação para cargo será exonerado
O nomeado para cargo será demitido
N.d.a
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), marque o item correto:
A Posse é o fato que completa a investidura em cargo público
A Nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público
O Exercício Funcional é o fato que completa a investidura em cargo público
O Estágio Probatório é o fato que completa a investidura em cargo público
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item correto:
No ato da inscrição no concurso público será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
No ato da nomeação será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
No ato da posse será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
No momento do Exercício Funcional será apresentada declaração pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), quando se tratar de funcionário ausente do país ou do Estado, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente
Poderá haver posse por procuração
Poderá haver o Exercício Funcional por procuração
Poderá haver a nomeação por procuração
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item incorreto
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar-lhe o exercício poderá prorrogar o prazo o exercício, até o máximo de 60 dias contados do seu término
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo para a posse, até no maximo de 60 dias contados do seu término
O Exercício Funcional terá início no prazo de 30 dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; ou da posse nos demais casos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de extinção do vinculo funcional
Autorização para o trato de interesses particulares
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de suspensão do vínculo funcional
Falecimento
No caso de opção em caráter temporário, pelo regime a que alude o art. 106 da Constituição Federal ou pelo regime da legislação trabalhista
No caso de disponibilidade
No caso de autorização para o trato de interesses particulares
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), não configura hipótese de licença concedida ao servidor
Luto, por até 5 dias, em razão do falecimento do tio e cunhado
Por motivo de doença em pessoas da família, e quando gestante
Para serviço militar obrigatório
Para acompanhar o cônjuge
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo:
Por motivo de doença em pessoa da familia
Para tratamento de saúde
Quando gestante
Para tratar de interesse particular
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), considerado apto em inspeção medica, o funcionário
Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência
Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de abandono de cargo
Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis
Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa de pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e dw companheiro(a)
Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
Até o limite de 24 meses, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais no prazo de 30dias improrrogáveis
Até o limite de 4anos recebendo remuneração integral, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), depois de 3 anos de efetivo exercício e após declaração de aquisição de estabilidade no cargo de provimento efetivo, o servidor poderá obter
Afastamento para tratar de interesses particulares
Licença para acompanhar o cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Autorização para incentivo à formação profissional do funcionário
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses nos seguintes casos:
Por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional
Por motivo de doença na família e para serviço militar obrigatório
No ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
Não poderá haver posse por procuração, visto que esse fato é personalíssimo
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto até o máximo de 60dias contados do seu término
O servidor em estado probatório não fará jus a ascensão funcional
A demissão, uma das formas de vacância em cargo público, tem caráter punitivo
A exoneração dar-se-à, somente, de ofício
A suspensão do vínculo dar-se-à, entre outras hipóteses, no caso de disponibilidade
O funcionário não poderá, em nenhuma hipótese, permanecer em licença por prazo superior a 24meses
Serão integrais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde
O funcionário estadual gozará 30 dias de ferias consecutivos, ou não, de acordo com a escala organizada pelo dirigente da Unidade Administrativa
Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado por motivo de doença voltará ao exercício+ ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção medica capacidade para atividade funcional
No processamento das licenças para tratamento de saúde será observado sigilo no que diz respeito aos laudos medicos
No curso da licença, o funcionário abster-se-à de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total dos vencimentos, ate que reassuma o exercício
O funcionário poderá recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente, não acarretando nenhuma consequência no pagamento dos vencimentos, até que seja realizado exame
Serão proporcionais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde
