Lei 13.146/15 - Direito ao Trabalho: Disposições Gerais (Art. 34 e 35)

Direito ao Trabalho: Disposições Gerais
(Lei 13.146/15)

ART. 34 - A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua L_______ e A______, em ambiente A______ e I_____, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

VERDADEIRO ou FALSO?

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

VERDADEIRO ou FALSO?

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

ART. 34, § 3º - É vedada ______ ao trabalho da pessoa com deficiência e ___________ em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como E____________.

ART. 34, § 4º - A pessoa com deficiência tem direito à _______ e ao _____ a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

VERDADEIRO ou FALSO?

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

ART. 35 - É finalidade primordial das P________ de trabalho e emprego P_____ e G____ condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

ART. 35, Parágrafo único - Os programas de estímulo ao E_________ e ao trabalho A______, incluídos o C_______ e o A________, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.