Lembrete acerca das Partes, conforme Lei 9.099/95 (Art. 8º ao 11).
|
Criado por Larissa Ferreira
mais de 7 anos atrás
|
|
|
Copiado por Sarah Hans
quase 7 anos atrás
|
|
Fechar
|
|
Criado por Larissa Ferreira
mais de 7 anos atrás
|
|
|
|
Copiado por Sarah Hans
quase 7 anos atrás
|
|
JEC: Das Partes
(Lei 9.099/95)
NÃO PODEM SER PARTES no JEC (M.E.P.P.I.I) =
Serão ADMITIDAS PARA PROPOR AÇÃO NO JEC (P.S.P.M) =
O maior de 18 ANOS pode ser autor nas ações do JEC...
Quando a ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO é FACULTATIVA? E quando é OBRIGATÓRIA?
Se a ASSISTÊNCIA É FACULTATIVA e UMA DAS PARTES COMPARECER ASSISTIDO ou o RÉU FOR PESSOA JURÍDICA ou FIRMA INDIVIDUAL...
O Juiz ALERTARÁ as partes...
O MANDATO poderá...
Se o RÉU É PESSOA JURÍDICA ou FIRMA INDIVIDUAL poderá ser assistido por...
NÃO SE ADMITE...
