RDAER 2ª PARTE "DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO"

2º O RDAER Transgressão disciplinar é...

A TRANSGRESSÃO MILITAR
Distingue-se
do crime militar DE QUE FORMA?

ONDE ESTÁ PRECEITUADA A DISTINÇÃO a ENTRE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
E CRIME MILITAR?

No concurso de crime militar (CM) e transgressão disciplinar (TD),
ambos de idêntica natureza QUAL PUNIÇÃO DEVE SER APLICADA?

NO CASO DE TD + CM

A (TD) será
apreciada para efeito de punição,
quando...

São TD, quando não CM

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 1

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 2

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 3

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 4

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 5

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 6

COMPLEMENTO "INCISO 6"

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 6

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 7

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 8

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 9

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 10

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 11

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 12

COMPLEMENTO "INCISO 12"

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 12

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 13

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 14

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 15

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 16

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 17

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 18

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 19

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 20

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 21

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 22

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 23

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 24

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 25

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 26

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 27

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 28

COMPLEMENTO "INCISO 28"

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 28

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 29

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 30

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 31

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 32

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 33

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 34

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 35

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 36

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 37

COMPLEMENTO "INCISO 37"

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 37

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 38

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 39

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 40

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 41

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 42

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 43

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 44

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 45

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 46

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 47

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 48

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 49

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 50

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 51

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 52

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 53

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 54

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 55

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 56

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 57

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 58

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 59

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 60

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 61

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 62

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 63

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 64

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 66

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 67

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 68

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 69

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 70

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 71

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 72

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 73

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 74

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 75

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 76

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 77

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 78

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 79

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 80

COMPLEMENTO "INCISO 80"

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 80

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 81

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 82

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 83

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 84

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 85

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 86

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 87

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 88

COMPLEMENTO "INCISO 88"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 88

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 89

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 90

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 91

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 92

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 93

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 94

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 95

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 96

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 97

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 98

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 99

É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 100

São consideradas também TD
PARÁGRAFO ÚNICO