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Criado por simone zaar
quase 7 anos atrás
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o preambulo da CF tem caracteristica explicativa, normativa e obrigatoria?
o q sao normas const originarias e derivadas?
a norma constitucional originaria pode ser declarada inconstitucional ?
lei complementar pode tratar de materia reservada a lei ordinaria ?
lei complementar pode ser revogada por lei ordinaria ?
explicar as partes da CF _ preambulo, parte dogmatica , parte transitoria
o que é poder constituinte originário e derivado?
medida provisoria pode tratar de tema reservado a lei complementar?
para os tratados internacionais de direitos humanos terem equivalencia de emenda constitucional precisam de requisitos para aprovação . quais são?
o que é o controle de convencionalidade?
o q sao decretos autonomos e decretos
os decretos estao na mesma hierarquia das leis ?
qual status dos tratados intern de dir humanos aprovados por rito ordinario ?
qual é o sentido sociologico da constituição por Lassale?
e para Kelsen ?