AV3 Direito Processual Civil III FlashCards sobre Incidente de impenhorabilidade na execução, criado por Victor Martins Santos em 27-11-2017.
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Criado por Victor Martins Santos
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Há que ser reconhecida nulidade relativa da penhora quando esta recai sobre bens absolutamente impenhoráveis, a exemplo do caminhão. O enunciado está certo ou errado? Justifique.
A impenhorabilidade do caminhão trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao magistrado, de ofício, resguardar o comando insculpido no artigo 833 do CPC/2015. Certo ou errado? Justifique.
Cabe ao exequente ou aquele que teve um bem penhorado demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquadra-se nessa situação de "utilidade" ou "necessidade" para o exercício da profissão, a exemplo do caminhão. Certo ou errado? Justifique.
Seria o Vectra bem impenhorável pela alegação de uso para deslocamento pessoal e profissional (vistoria de lavouras)? Justifique.
Para que um bem seja declarado absolutamente impenhorável deve comprovar que é o único meio de subsistência de sua família. Restou comprovado a impenhorabilidade do veículo Vectra e do caminhão? Justifique.
