Qual o princípio adotado na aplicação da lei processual penal no espaço?
Por que a territorialidade é mitigada?
O que é território nacional?
O que é território nacional por ficção?
A lei processual penal pode ser extraterritorial?
Qual o princípio aplicado na aplicação da lei processual penal no tempo?
Qual lei se aplica na sucessão de leis durante a prática de ato complexo.
Aplica-se a lei nova ou a lei antiga sobre prisão cautelar e fiança? Dê um exemplo.
Qual lei se aplica na modificação de competência: a nova ou a antiga?
O que são normas mistas? Dê exemplos.
A Lei nº 9.099/95, quando instituiu a suspensão condicional do processo, retroagiu?
A Lei nº 9.271/96, quando determinou a suspensão do processo e da prescrição nos casos de citação de réu revel por edital, retroagiu?
Nas leis mistas, qual caráter prevalece?
Quais são os critérios de interpretação da lei processual penal?
