viviane martins
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Quiz sobre Das fases do Processo Legislativo, criado por viviane martins em 17-01-2018.

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viviane martins
Criado por viviane martins quase 7 anos atrás
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Das fases do Processo Legislativo

Questão 1 de 7

1

O requerimento de verificação é privativo do processo nominal de votação.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 2 de 7

1

O adiamento da votação pode ser requerido até o início dela, mas, uma vez iniciada, esta não poderá mais ser interrompida.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 3 de 7

1

Quanto à etapa de redação final, marque a alternativa INCORRETA

Selecione uma das seguintes:

  • No caso de projeto de lei, será ele encaminhado, nos cinco dias úteis
    seguintes, ao prefeito, em forma de proposição de lei, assinada pelo
    presidente da Câmara.

  • No caso de proposta de emenda a Lei Orgânica e de projeto de
    resolução, deverão essas proposições ser promulgadas, no prazo de cinco dias úteis seguintes, respectivamente, pela Mesa e pelo presidente da Câmara.

  • Nos casos de maior complexidade na elaboração da redação final, poderá o
    presidente da comissão requerer segunda prorrogação, por prazo de, no mínimo, vinte dias úteis.

  • O autor da proposição poderá participar, como membro, do momento da reunião em que estiver sendo apreciada redação final sobre ela incidente.

Explicação

Questão 4 de 7

1

A fase de deliberação se divide em deliberação legislativa e deliberação executiva, a primeira passando pelas Comissões ao Plenário, a última pelo Prefeito, mediante sanção ou veto.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 5 de 7

1

O atestado de nascimento, a publicação da norma se dá na fase de promulgação e publicação.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 6 de 7

1

Estão sujeitos a sanção/ veto apenas projetos de lei ordinária ou lei complementar.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 7 de 7

1

Sobre o veto, marque a alternativa INCORRETA

Selecione uma das seguintes:

  • O veto tramitará em turno único e deverá ser decidido nos trinta dias seguintes ao seu recebimento pela Câmara.

  • A comissão responsável por apreciação do veto é a Comissão especial.

  • O veto tramitará em dois turnos e a comissão responsável terá 20 dias para concluir.

  • O veto total ou parcial será distribuído em avulsos no dia seguinte ao do seu recebimento pela Câmara.

Explicação