Cartas (Art. 260 ao 268, NCPC)

Cartas
(Novo CPC)

ART. 260 - São requisitos das CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA:

I - a indicação dos juízes de ____ e de _____________;

II - o _______ da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;

III - a _____ do ato processual que lhe constitui o objeto;

IV - o encerramento com a ___________.

ART. 260, § 1º - O juiz mandará trasladar para a carta __________, bem como instruí-la com M___, D_____ ou G____, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas.

ART. 260, § 2º - Quando o objeto da carta for E______ sobre documento, este
será remetido em _______, ficando nos autos _____________.

§ 3º - A carta ______ atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere
o caput e será instruída com a convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.

ART. 261 - Em ____ cartas o ____ fixará o ______________, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

§ 1° - As partes deverão ser _______ pelo juiz do ato de expedição da carta.

ART. 261, § 2º - Expedida a carta, as partes A____________ da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação.

§ 3º - A parte ________ no cumprimento da diligência cooperará para
que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.

ART. 262 - A carta tem caráter I_______, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo ______ do que dela
consta, a fim de se praticar o ato.

Parágrafo único - O encaminhamento da carta a ____ juízo será imediatamente ________ ao órgão expedidor, que intimará as partes.

ART. 263 - As cartas deverão, P_______ ser expedidas por ________, caso em que a assinatura do juiz __________ na forma da lei.

ART. 265 - O S______ do tribunal, o E____ ou o C________ do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta _____ ou a carta _____ ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara.

ART. 267 - O juiz recusará cumprimento a carta _____ ou ______, devolvendo-a com D________ quando:

I - a carta não estiver __________;

II - faltar ao juiz competência em razão ________ ou da H_________;

III - o juiz tiver _____ acerca de sua autenticidade.

VERDADEIRO ou FALSO?

No caso de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia, o juiz deprecado, conforme o ato a ser praticado, poderá
remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competente.

ART. 268 - Cumprida a carta, será ____________ no prazo de
_____, independentemente de traslado, pagas as custas _______.