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Criminalização Primária
Criminalização Secundária
Direito Penal X Processual Penal
Direito Penal x Direito Constitucional
Direito Penal X Direito Administrativo
Direito Penal X Direito Civil
Direito Penal X Direito Internacional
Direito Penal como proteção de bens jurídicos.
Direito Penal como instrumento de controle Social.
Direito Penal como garantia
Função ético-social do Direito Penal
Função simbólica do Direito Penal
Função motivadora do Direito Penal
Função de redução da violência estatal
Função promocional do Direito Penal
Dogmática penal
Política Criminal
Criminologia
Direito Penal fundamental/primário
Direito Penal complementar/secundário
Direito Penal comum
Direito Penal especial
Direito Penal objetivo
Direito Penal subjetivo
Direito Penal formal/adjetivo
Fontes materiais/substanciais/de produção
Fonte formal/cognitiva/de conhecimento imediata:
Fontes formais/cognitivas/de conhecimento mediatas:
