Criado por Bruna Bueno Muniz
quase 7 anos atrás
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Tutela de Evidência - Cabimento em 2 hipóteses:
Tutela de Evidência
Concedida liminarmente somente em 2 hipóteses:
Concessão da tutela de evidência por Abuso do direito de defesa gera coisa julgada?
Tutela de Urgência - Cabimento:
Cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência?
Art. 295, CC - A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas?:
Quando revogada a tutela de urgência em sentença desfavorável, o autor responderá pelos prejuízos causados ao réu pela sua efetivação?
Qual o valor da multa por litigância de má-fé?
A concessão da tutela de urgência faz coisa julgada?
Nos casos de cumulação de pedidos e uma deles restar incontroverso, haverá julgamento parcial de mérito gerando coisa julgada material e possuindo caráter definitivo: VERDADEIRO OU FALSO
Abuso de dto de defesa - tutela de evidência, pode gerar coisa julgada?
Consignação em pto - contra 2 credores - devedor não sabe a quem pagar? Como proceder?
No que refere a vedação de concessão de medidas liminares contra o Poder Público existe exceção?
A estabilização da tutela provisória caberá em qual caso?
Quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência haverá mesmo assim sua concessão? Em caso negativo é absoluta a regra?