Felipe LIma
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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (ATOS ADMINISTRATIVOS) Quiz sobre Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, criado por Felipe LIma em 02-03-2018.

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Felipe LIma
Criado por Felipe LIma mais de 6 anos atrás
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Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Questão 1 de 11

1

A Revogação

Selecione uma ou mais das seguintes:

  • Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),

  • A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)

  • A revogação pode acontecer com atos vinculados

Explicação

Questão 2 de 11

1

Preencha os espaços em branco para completar o texto.

Em relação à eficácia de uma ato, os atos não retroagem e os retroagem

Explicação

Questão 3 de 11

1

É possível revogação de atos vinculados

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 4 de 11

1

Só é possível haver revogação em atos discricionários

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 5 de 11

1

Preencha o espaço em branco para completar o texto.

A revogação é um ato

Explicação

Questão 6 de 11

1

A Anulação

Selecione uma ou mais das seguintes:

  • Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado

  • A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade

  • Eficácia Ex Tunc = Retroage
    Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).

  • Competência para anular atos administrativos: administração apenas

Explicação

Questão 7 de 11

1

Preencha o espaço em branco para completar o texto.

Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito

Explicação

Questão 8 de 11

1

A anulação só pode ocorrer com atos vinculados

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 9 de 11

1

A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 10 de 11

1

A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 11 de 11

1

Convalidação

Selecione uma ou mais das seguintes:

  • Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)

  • Eficácia: efeitos ex tunc, retroage

  • Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula

  • Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados

  • A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato

Explicação

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