Organização Adm Pública

Adm Pública em sentido SUBJETIVO
(formal ou orgânico)

Adm Pública em sentido OBJETIVO
(material ou funcinal)

Teorias que buscam justificar a natureza jurídica da relação
entre Estado e agentes públicos

Teoria do mandato

Teoria da representação

Teoria do órgão
Criada pelo jurista alemão Otto Gierke

Órgão Público

Entidades

Criação e extinção dos órgãos públicos

Capacidade processual ou judiciária

Principais características dos órgãos públicos

Classificação dos órgãos quanto
a posição na esfera governamental

Independentes

Autônomos

Órgãos superiores

Órgãos subalternos

Órgãos
Quanto à estrutura

órgãos simples

Órgãos compostos

Quanto à atuação funcional:

Órgãos singulares ou unipessoais

Colegiados ou pluripessoais

Quanto às funções exercidas

Órgãos ativos são aqueles que editam atos administrativos, com o
objetivo de materializar as atividades administrativas

Órgãos de controle são aqueles que exercem atribuições de fiscalização
e controle em relação a outros órgãos

descentralização por outorga

descentralização por delegação

Criadas por Lei específica

autorizada por lei específica

Autarquias

Autarquias

Existência Autarquia

Autarquias
Responsabilidade Civil

Autarquias

Bens

Autarquias
Imunidade Tributária

Autarquias
Foro Judicial

Se Celetista ou Estátutáriio, qual a justiça?

Autarquias em regime Especial

Autarquias Profissionais

Fundações Públicas

Fundação privada

Fundações Públicas

Fundações Públicas de direito Privado

Controle do MP, sobre fundações públicas

Estatais que prestam serviço público
(Correios)

EP e SEM
Responsabilidade Civil

SEM e EP
Bens

SEM e EP
Fiscalização

SEM

EP

consórcios públicos

Consórcios Públicos
Direito Público

Consórcios Públicos
Direito Privado

Consórcios Públicos

Autarquias em Regime Especial

Agências Executivas

Agências Executivas

Agência Executiva

Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

Recurso hieráquico imprópio

Mais alguns poderes das Agências Reguladoras

Quarentena

Entidades paraestatais e
Terceiro Setor

Primeiro Setor

Segundo Setor

Terceiro Setor

Serviços Sociais Autônomos

Serviços Autônomos

Organização Social

O.S.

Requisitos para se tornar OS

Quem concede a Qualificação de OS

Desqualificação

Organização da Sociedade Civil de interesse público

OSCIP

Não podem ser OSCIP

Qualificação