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Criado por Marcos Bernardo
mais de 6 anos atrás
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DA PETIÇÃO INICIAL
A Petição Inicial (P.I.) conterá, além dos demais requisitos previstos no art. 319, as seguintes informações pessoais do Réu:
A P.I. (1) SERÁ / NÃO SERÁ indeferida pela ausência de informações pessoais do Réu se sua obtenção tornar ___(2)____ ou se ___(3)___ .
É um dos requisitos da P.I. que o autor indique se tem ou não interesse pela realização de _____ .
Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como as provas deverão ser juntados com a _____ .
Constatando irregularidades na P.I. capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, no prazo de _____ dias, sob pena de _____ .
O pedido formulado na P.I. deve ser _____ , compreendendo-se no principal os juros legais, a correção e as verbas de sucumbência, inclusive os _____ .
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de _____ , e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
É lícito formular pedido genérico:
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que:
Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento _____, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo _____ sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
O Autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, até a ______ .
O Autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, até o _____ .
A P.I. será indeferida quando:
Considera-se inepta a P.I. quando:
Nas ações revisionais decorrentes de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de discriminar na P.I. dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de _____, hipótese em que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago _____ .
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido que contrariar: