Direito FlashCards sobre A dosimetria da pena, criado por Marcos Costa em 09-03-2018.
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mais de 6 anos atrás
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O que é Dosimetria?
O código vigente em sua parte especial, estabelece mínimo e máximo para a sanção das penas?
O juiz pode dosar a pena a seu
bel-prazer?
Qual artigo do código penal estabelece o sistema trifásico da dosimetria da pena?
Qual é a 1ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?
Qual é a 2ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?
Qual é a 3ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?
