(9) 852-A a 852-I.Do Procedimento Sumaríssimo

Quais são os 3 Procedimentos Comuns da JT?

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 SM vigente na data ____ .

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a ____.

Não se fará citação por ____ , incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

A apreciação da RT sujeita ao Sumaríssimo deverá ocorrer no prazo máximo de ____ do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara.

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de ____ , salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

A não indicação, na inicial do sumaríssimo, do nome e endereço corretos da Recda, bem como a não discriminação de forma certa e determinada dos pedidos, importará no ____ da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se ____ as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência ____ , sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar ____ com o titular.

Na ata de audiência serão registrados resumidamente os ____ , as ____ das partes e as informações ____ trazidas pela prova testemunhal.

Serão decididos, de plano, todos os ____ que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas ____.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não ____.

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á ____ a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo ____ , a critério do juiz.

As testemunhas, até o máximo de ____ para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento ____ , sendo deferida intimação apenas se, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Será deferida prova técnica somente quando ____ , ou for ____ , incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, devendo as partes ser intimadas p/ manifestar-se quanto ao laudo no prazo COMUM de ____ dias.

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o____.

As partes serão intimadas da sentença na _____.