Toda empregada doméstica tem direito a FGTS?
Sim
Não
Esse direito já começou a valer?
Não, ainda falta a regulamentação
Quais os benefícios para a empregada?
Nenhum, é apenas mais um encargo para o empregador
É uma segurança para a trabalhadora, em caso de demissão
O recolhimento do FGTS da empregada doméstica será retroativo à data de admissão?
Como o empregador deverá fazer para recolher o FGTS?
Isso ainda não está definido
Já existe um processo, mas ele deve ser simplificado com a regulamentação
Qual é o percentual que deve ser recolhido do FGTS da empregada doméstica?
8% sobre o salário do empregado doméstico
Ainda não há um percentual definido
Quais dados para preenchimento da Guia de Recolhimento FGTS da empregada doméstica?
Para a empregada, a identificação é a inscrição no PIS-Pasep
Para a empregada, o INSS é o número de identificação
