Concursos Públicos Processo Penal FlashCards sobre Processo Penal - Fontes do Direito Processual Penal, criado por Daniel Fernandes em 13-04-2018.
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O que é fonte do direito?
O que é fonte material de direito?
Em relação ao processo penal, de quem é a competência para legislar sobre o tema?
De quem é a competência para legislar sobre procedimento?
De quem é a competência para legislar sobre direito penitenciário?
O presidente da República tem competência para legislar sobre alguma matéria penal? Qual?
O presidente da República pode legislar através de medida provisória?
O que é fonte formal?
Quais as fontes formais imediatas do direito processual penal?
E as fontes fo;Çrmais mediatas?
O que são costumes? Qual sua previsão legal?
Quais as espécies de costumes?
O que são princípios gerais do direito? Qual sua previsão no código de processo penal?
