JECrim

Qual a competência em razão da matéria do JECrim?

Qual a competência do JECrim em razão do lugar?

Quantas são as situações de exclusão da competência do JECrim ou de inaplicabilidade da Lei 9099/95?

Liste as s situações de exclusão da competência do JECrim ou de inaplicabilidade da Lei 9099/95.

Em caso de concurso de crimes da Justiça Comum ou Júri com IMPO, em que ambos são processados conjuntamente, é possível o réu se beneficiar dos instituto das COMPOSIÇÃO CIVIL e TRANSAÇÃO PENAL?

Caberá citação por edital no JECrim?

O que é a suspensão condicional do processo?

Cabe recurso da decisão que homologa a composição civil dos danos?

Cabe recurso da transação penal?

O que é uma IMPO?

Em que momento o acusado será citado?

Como é feita a citação do acusado?

Como é feita a intimação do acusado?

Em que casos caberá apelação no JECrim?

Em qual prazo caberá embargos de declaração?

Qual o prazo para apelar?

No caso dos autos serem encaminhados ao juiz comum, qual procedimento será cabível?

Os crimes de lesões corporais leves e culposas dependem de representação do ofendido?

Em que casos não será admitido propor transação penal?

A homologação da transação penal faz coisa julgada?