FlashCards sobre Princípios constitucionais do Direito Penal, criado por Marco Túlio em 02-07-2018.
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Criado por Marco Túlio
mais de 6 anos atrás
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Legalidade / Reserva Legal
Personalidade / Pessoalidade
Intervenção mínima
Fragmentariedade
Proporcionalidade
Individualização da Pena
Ofensividade
Alteridade
Adequação social
Insignificância / Bagatela
Princípio da especialidade
Ofensividade
Princípio da taxatividade
