Constituição: conceitos, classificações e elementos. O constitucionalismo. Evolução histórica das constituições brasileiras. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Poder constituinte. Origens da ideia. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Natureza, titularidade, agente e veículo do poder constituinte. Procedimentos e limites do poder de reforma da Constituição. Nova Constituição e a ordem jurídica anterior. Mutações constitucionais.