CPC

I. DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

a) ausência de solenidade (artigo 188)

b) publicidade dos atos processuais (artigo 189):

OBS.

c) negócio jurídico processual (artigos 190 e 191):

d) utilização do uso da língua portuguesa (artigo 192):

e) documentos produzidos em língua estrangeira (artigo 192, parágrafo único):

DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos,
comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei, inclusive para prática de atos notariais
e de registro, no que for cabível.

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de:

- Dos Atos das Partes.

a) momento em que o ato processual produz efeito (artigo 200):

b) protocolo (artigo 201).

c) cotas marginais (artigo 202).

- Dos Pronunciamentos do Juiz.

Atos materiais

Provimentos

os pronunciamentos do juiz consistirão em:

Sentença:

Decisão interlocutória:

Despachos:

Acórdão

- Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria.

Principais atividades:

I. II. DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS.

A) HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO:

B) ATOS PROCESSUAIS E FÉRIAS/FERIADOS:

C) LUGAR PARA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS:

I.III. DOS PRAZOS.

a) Classificação dos prazos segundo o artigo 218 do CPC:

Prazos para praticar atos processuais:

b) Prazos em dias úteis e suspensão dos prazos:

c) Natureza dos prazos: dilatórios ou peremptórios.

Obs.

d) Encerramento do prazo e preclusão temporal:

Existem 3 tipos de preclusão:

Preclusão temporal:

Preclusão lógica:

Preclusão consumativa

e) Contagem do prazo (art. 224):

f) Permite-se à parte renúncia do prazo a seu favor, desde que de maneira expressa (art. 225).

g) Prazos do Juiz (art. 226):

h) Serventuário (art. 228):

i) Prazos especiais:

II. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.

II.I. DA CITAÇÃO.

indispensabilidade da citação.

regra da pessoalidade da citação (art. 242 CPC).

Exceções:

lugar da citação.

Não se fará citação, salvo para evitar perecimento do direito (art. 244):

efeitos da citação válida, ainda quando ordenada por juiz incompetente (art. 240).

Observações:

e) modalidades de citação (art. 246).

Observações:

CITAÇÃO PELO CORREIO (Art. 246)  exige-se carta registrada com recibo.

Não pode ser feita citação pelo correio (art. 247):

Observações:

CITAÇÃO REAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

O oficial de justiça tem que procurar o réu e citá-lo (art. 251):

CITAÇÃO POR HORA CERTA.

Requisitos da citação por hora certa:

CITAÇÃO POR EDITAL (art. 256).

Observações:

NÃO É PERMITIDA CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Lei 9.099/95, art. 18, § 2º).

Procedimento da citação por edital (art. 257):

Obs

Serão publicados editais (art. 259):

DAS CARTAS.

Requisitos essenciais das cartas (art. 260):

DAS INTIMAÇÕES.

Regras:

DAS NULIDADES.

Obs

Nulidade absoluta:

Nulidade relativa:

Obs

Decretação de nulidade.

DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO.