Todas as infrações cometidas contra o código florestal possuem natureza "proter rem", isto é o art. 2º §2 da lei 12.651/2012. Baseado nos conteúdos estudados na apostila, marque a alternativa correta.
A) As obrigações previstas no atual código florestal têm natureza transparente e mutáveis sendo assim são transmitidas ao sucessor somente para os casos de propriedades maiores de quatro módulos fiscais.
B) As obrigações previstas no atual código florestal têm natureza real e são transmitidas ao sucessor somente para os casos de propriedades maiores de quatro módulos fiscais, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
C) As obrigações previstas no atual código florestal têm natureza transparentes sendo assim são transmitidas ao sucessor.
D) As obrigações previstas no atual código florestal possuem natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
E) As obrigações previstas no atual código florestal têm natureza transparente e mutáveis sendo assim são transmitidas ao sucessor somente para os casos de propriedades maiores de quinze módulos fiscais.
Segundo o código florestal a região da Amazônia Legal que é representada pelos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão, possuem um percentual diferenciado quanto a reserva legal. Sobre a Amazônia legal marque alternativa correta.
A) Se o imóvel estiver localizado na amazônia legal percentual da área de preservação é: 85% no imóvel situado em área de florestas 30% no imóvel situado em área do cerrado 20% no imóvel situado em área de campos gerais
B) Se o imóvel estiver localizado na amazônia legal percentual da área de preservação é: 80% no imóvel situado em área de florestas 35% no imóvel situado em área do cerrado 20% no imóvel situado em área de campos gerais
C) Se o imóvel estiver localizado na amazônia legal percentual da área de preservação é: 85% no imóvel situado em área de florestas 30% no imóvel situado em área do cerrado 25% no imóvel situado em área de campos gerais
D) Se o imóvel estiver localizado na amazônia legal percentual da área de preservação é: 85% no imóvel situado em área de florestas 35% no imóvel situado em área do cerrado 20% no imóvel situado em área de campos gerais
Baseado no conteúdo estudado marque a alternativa correta sobre o que é e para que serve a Reserva Legal .
A) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico e social de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e flora nativa.
B) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico e social de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre.
C) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com mais de quinze módulos fiscais, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre.
D) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com mais de oito módulos fiscais, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre.
E) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
