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Aos crimes cuja pena máxima não ultrapasse ____ anos, aplicar-se-á o procedimento sumaríssimo.
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____ anos
O prazo prescricional dos crimes praticados pela pessoa do idoso, com idade maior ou igual a 60 anos, será reduzido a metade (1/2).
Idades:
A) Idoso para o estatuto: ___
B)Gratuidade transp. coletivo púb: ___
C) Reversão a pedido (lei 8.112): ___
D) Reduzir 1/2 prazo prescricional: ___
E) Aposentadoria compulsória (lei 8.112):
F) Direito a prisão domiciliar:___
Percentual de assentos reservados ao idoso no transporte coletivo.
No transporte coletivo interestadual serão reservadas ___ vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos e desconto de 50% na passagem dos que excederem esse quantidade.
Percentual de vagas de estacionamento reservadas ao idoso.
Percentual de unidades habitacionais residenciais reservadas para atendimento aos idosos.
Quem deverá ser comunicado compulsoriamente pelo serviço de saúde público ou privado em caso de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso?
Deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é, em tese, crime de menor potencial ofensivo.
Discriminar, impedir acesso a locais e serviços por motivo de idade, bem como, desdenhar,humilhar e menosprezar a pessoa idosa por qualquer motivo é crime. Em qual situação esse delito sofrerá aumento de 1/3?
