Subsídios é de iniciativa da Câmara?

Como ocorre a investidura em cargo público?

Se em exercício?

Se na posse?

Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em_________________.

Cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo.

É proibida a prestação de Serviços gratuitos?

jurisprudência e doutrina são as fontes inorganizadas?

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei?

O edital de concurso não é instrumento suficiente para, sozinho, exigir exame psicotécnico

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público; para tais pessoas serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com Professores, técnicos e cientistas ______________, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

A investidura em cargo público ocorrerá com a ____________

São formas de provimento de cargo público a readaptação e a promoção?

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos

A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam se houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação

A Posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo

A posse ocorrerá no prazo de ______ dias contados da publicação do ato de _______________

A posse poderá dar-se mediante procuração específica

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _____________

Quando entrar em exercício, o servidor apresentará Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

É de ________dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

A promoção interrompe o tempo de exercício

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 anos de idade

Readaptação A volta do machucado. Reversão: A volta do aposentado. Reintegração: A volta do demitido. Recondução: a volta do azarado. Promoção: a conquista do merecido. Aproveitamento: o uso do disponível

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que, entre outros requisitos, a aposentadoria tenha ocorrido nos _________ anos anteriores à solicitação

A reversão far-se-á é no mesmo cargo, não podendo ser no mesmo cargo resultante de sua transformação

A vacância do cargo público decorrerá de como casos de exoneração, demissão, promoção e readaptação

Nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a ______________ dias consecutivos, os substitutos receberão a