Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a democracia

Defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior

Contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais

Garantir a estabilidade regional

Contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais

Intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e reduzir a sua inserção em processos decisórios internacionais

Manter Forças Armadas modernas,
integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional

Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País

Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da parceria em tecnologias indispensáveis

Estruturar as Forças Armadas em torno de grandes efetivos, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais.

Desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização nacional

Conscientizar parte significativa da sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País

Contribuir para a preservação da coesão e da unidade internacionais

Contribuir para a manutenção da paz e da segurança nacionais

No gerenciamento de crises nacionais de natureza político-estratégica, o Governo poderá determinar o emprego de todas as expressões do Poder Nacional

No caso de agressão interna, o País empregará todo o Poder Nacional, com ênfase na expressão militar

O Serviço Militar Obrigatório é a garantia de participação de cidadãos na Defesa Nacional e contribui para o desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira

A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis

Deve, ainda, manter a segurança das linhas de comunicações aéreas e das linhas de navegação marítima, especialmente no Atlântico Sul

A integração da indústria de defesa sul-americana deve ser objeto de medidas que
proporcionem desenvolvimento mútuo, bem como capacitação e autonomia tecnológicas

O Brasil deverá buscar parcerias estratégicas, visando a ampliar o leque de opções
de cooperação na área de defesa e as oportunidades de intercâmbio

Os setores espacial, cibernético e nuclear são estratégicos para a Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos

A atuação do Estado brasileiro com relação à defesa tem como fundamento a obrigação de garantir nível adequado de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito

O Brasil deverá dispor de capacidade de projeção de poder, visando a eventual participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da OTAN

É imprescindível que o País disponha de estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo

Para se opor a possíveis ataques cibernéticos, é essencial aperfeiçoar os dispositivos de segurança e adotar procedimentos que aumentem a vulnerabilidade dos sistemas

É prioritário assegurar continuidade e previsibilidade na alocação de recursos para
permitir o preparo e o equipamento adequado das Forças Armadas

Deverá ser buscado o constante aperfeiçoamento da capacidade de comando,
controle, monitoramento e do sistema de inteligência dos órgãos envolvidos na Segurança
Naciona

Nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão ser empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa

É prioritário assegurar continuidade e previsibilidade na alocação de recursos para permitir o preparo e o equipamento adequado das Forças Armadas

Deverá ser buscado o constante aperfeiçoamento da capacidade de comando,
controle, monitoramento e do sistema de inteligência dos órgãos envolvidos na Defesa
Nacional.

Nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão ser empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa

O Brasil deverá buscar a contínua interação da atual Política de Defesa Nacional com as demais políticas governamentais, visando a fortalecer a infraestrutura de valor estratégico para a Defesa
Nacional, particularmente a de transporte, a de
energia e a de comunicações.

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é regido por legislação específica.