PODER CONSTITUINTE

O que é o Poder Constituinte?

O que são os poderes constituídos?

Quem é o titular do Poder Constituinte?

O que é o Poder Constituinte originário?

Qual a natureza do Poder Constituinte Originário?
- para os naturalista
- para os positivistas

5 características do Poder Constituinte Originário

O que é o Poder Constituinte Originário histórico /fundacional?

O que é o Poder Constituinte Originário Revolucionário/Pós-fundacional?

existe direito adquirido contra ato do poder constituinte originário?

O que é o Poder Constituinte DIFUSO de Georges Burdeau?

O que é o Poder Constituinte SUPRANACIONAL?

O que é o Poder Constituinte derivado?

4 características do Poder Constituinte DERIVADO?

O que é o poder constituinte derivado decorrente?

LODF é manifestação do Poder Derivado Decorrente?

Lei orgânica municipal é manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente?

O que é o poder constituinte derivado revisor?

O que é o poder constituinte derivado reformador?

Quais são as limitações ao Poder Reformador?

O que é o limite temporal ao poder reformador?

Quais são os limites materiais ao poder reformador?

Quais são as cláusulas pétreas ligadas a forma federativa de estado?

A criação do CNJ violou o pacto federativo e a separação dos poderes?

transformação do escrutínio secreto em aberto do art. 55, §2º da CF pela EC 76/03 violou a cláusula pétrea do Voto direto, secreto, universal e periódico?

voto facultativo, se criado, viola cláusula pétrea?

Os princípios da anterioridade tributária e da anterioridade eleitoral são cláusulas pétreas?

Quais são os limites circunstanciais ao poder reformador?

Quais são os limites formais ao poder reformador?

Tem iniciativa popular em PEC?

Tem sanção e veto do Presidente em PEC?

A PEC rejeitada pode ser
reapresentada na mesma legislatura, desde que em sessão legislativa
diferente?

As mudanças na constituição, decorrentes da revisão do art. 3º do ADCT, estão sujeitas ao controle judicial, diante das cláusulas pétreas?