OBM - Lei 97

A lei complementar 97 dispõe sobre:

O presidente da república, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas é assessorado no que concerne ao emprego de MEIOS MILITARES:

O presidente da república, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas é assessorado no que concerne aos assuntos pertinentes a ÁREA MILITAR:

Como é composto o Conselho Militar de Defesa?

Na situação prevista no inciso I (no que concerne o emprego de meios militares) o Ministro de Estado da Defesa integrará o CMD como seu:

As Forças Armadas são subordinadas ao ____ dispondo de estruturas próprias:

Quais são os orgão de assessoramento permanente do Ministro da Defesa de acordo com os artigos 3º e 9º?

Quem é o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas? Quem indica e quem Nomeia?

Quem compõem o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas?

Se oficial general indicado para o cargo de Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas estiver na ativa, o que acontece?

É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as ___________ do Serviço Ativo, inclusive com a _________, enquanto estiver em exercício.

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo ____ e nomeado pelo ___, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a ______ da respectiva Força.

Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de ______ do último posto da respectiva Força.

É assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica _______ sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas.

Se o oficial-general indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a _____ quando_______.

São asseguradas aos _______todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício.

Todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício. São asseguradas a quem?

Quem definirá a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas?

Compete _______apresentar ao _____ a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de ______ e propor-lhe os ______ para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.

O Ministro de Estado da Defesa, acompanhado ________________, apresentará os nomes ao Presidente da República, a quem compete promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem de efetivos de pessoal _____, fixados em lei, e dos _____ necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.

O pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como as organizações assim definidas em lei. Constituem reservas de quê?

A que compete a implementação do livro branco de defesa?

O que é o Livro Branco de Defesa?

O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter ___________ sobre as Forças Armadas, abordando alguns tópicos:

Quais tópicos devem ser abordados no Livro Branco de Defesa?

Quem encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações?

O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações:

O que Compete ao Ministério da Defesa?

O que Compete ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas?

Quais são as atribuições subsidiárias da Marinha?

Qual a missão constitucional da Marinha?

Constituem reserva das Forças Armadas o pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo ______, por intermédio de quem?

Constituem reserva das Forças Armadas o pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, de quem? Isso é feito por intermédio de quem?

- Elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas.
- Assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa. De quem são essas competências?