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Qual é a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Qual é a DIFERENÇA entre Direitos e Garantias fundamentais?
Os direitos fundamentais são taxativos?
O que é os direitos fundamentais de 1º dimensão/geração?
O que é os direitos fundamentais de 2º dimensão/geração?
O que é os direitos fundamentais de 3º dimensão/geração?
O que é os direitos fundamentais de 4º dimensão/geração?
O que é os direitos fundamentais de 5º dimensão/geração?
O que é os direitos fundamentais de 6º dimensão/geração?
O que é a eficácia vertical dos direitos fundamentais?
O que é a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
O que é o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL – IDC ou FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES ENVOLVENDO DIREITOS HUMANOS?
Quais são os requisitos do Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?
Quem pode pedir o Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?
Quem julga o Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?
Qual é o rito para os tratados internacionais sobre direitos humanos ter status constitucional?
Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito do §3º ao art. 5º da CRFB/88?
os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito do §3º ao art. 5º da CRFB/88 são parâmetro para controle de constitucionalidade ?
Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados ANTES EC 45/2004 e os NÃO incorporados de acordo com o art. 5º, §3º, da CRFB/88?
Qual é o status dos tratados que versam sobre outros temas, bem como os TIDH incorporados até 1988?
quais são os tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional?
É lícita a prisão civil de depositário infiel?
