1 - Qual Portaria trata que o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Sul e desses para as demais unidades da Federação, dever, obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito com declaração adicional fornecida por técnico devidamente credenciado, conforme Portaria nº 60, de 14 de abril de 1989, ou de Certificado Fitossanitário de Origem, constando que o material está livre de Sirex noctilio, tanto na fase adulta como na imatura:

2 - Parágrafo único Excetuam-se da exigência da Permissão de Trânsito e da declaração adicional ou do Certificado Fitossanitário de Origem o trânsito de compensados ou cavacos de _________ cm de espessura ou menores, móveis e pequenos objetos de madeira.