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Qual a natureza jurídica do Princípio da Insignificância?
Qual a definição de tipicidade formal?
Qual a definição de tipicidade material?
O Princípio da Insignificância pode ser observado tanto no caso concreto quanto no caso abstrato?
Quais são os requisitos objetivos do Princípio da Insignificância?
Segundo a visão do STF e a visão do STJ, da perspectiva do agente, quais os efeitos da reincidência e do crime habitual no tocante à aplicação do Princípio da Insignificância?
Da perspectiva da vítima, quais os requisitos subjetivos para a aplicação do Princípio da Insignificância?
É possível a aplicação do Princípio da Insignificância em favor dos militares?
O Princípio da Insignificância aplica-se apenas aos crimes patrimoniais?
O Princípio da Insignificância aplica-se aos crimes hediondos (e a ele comparáveis) e aos crimes praticados com violência ou grave ameaça?
Segundo o STJ, o delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância?
Quais as características do Princípio da Insignificância Próprio?
Quais as características do Princípio da Insignificância Impróprio?
Segundo o STJ, a reincidência não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial?
