Direito Constitucional

Tópico 1

1) Quais são os direitos fundamentais do artigo 5º e qual é a parte do artigo que trata a respeito?

2) O que o artigo 5º traz além dos direitos?

3) Qual é o inciso que trata da liberdade?

4) A liberdade de expressão artística pode em certos casos depender de censura ou licença?

5) Existe censura ainda?

6) A liberdade de expressão ou pensamento é assegurado com ou sem censura?

7) O efeito indicativo das expressões artísticas ou diversões públicas servem para quê?

8) Qual é o inciso que trata da inviolabilidade da vida privada, a honra, a intimidade, imagem?

9) O inciso X é uma limitação ou censura para a liberdade de expressão ou pensamento?

10) Qual é a outra limitação para a liberdade de expressão ou pensamento?

11) Qual é a limitação para o direito de resposta?

12) É vedado o anonimato na liberdade de expressão do pensamento?

13) Qual é o inciso que trata da liberdade de religião?

14) O que explica o inciso VI?

15) O que explica o inciso VII?

16) Portanto militares ,presos podem receber assistência religiosa?

17) A pessoa poderá ser diminuída de seus direitos por motivo religioso, político ou filosófico?

18) Qual é o inciso que trata da liberdade profissional?

19) O que traz o inciso XIII?

20) As profissões não regulamentadas não estão autorizadas para o exercício?

21) Qual é o inciso que trata do sigilo da fonte quando necessário o exercício da profissão?

22) É permitida a liberdade de reunião?

23) Qual é o inciso que trata da liberdade de reunião?

24) O que traz o inciso XVI?

25) Quais são os requisitos para a liberdade de reunião?

26) Qual é o inciso que trata da locomoção?

27) Quais são as limitações para a liberdade de locomoção?

28) Qual é o inciso que trata do habeas-corpus?

29) O habeas corpus está relacionado ao direito de locomoção e vice-versa?

30) Quais são os incisos que tratam da liberdade de associação?

31) Quais são as limitações para a liberdade de associação?

32) Alguém pode ser obrigado a filiar-se a uma associação?

33) O que traz o inciso XX do Artigo 5º?

34) Uma associação pode representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente?

35) Uma associação pode contra sua vontade (compulsoriamente) ser suspensa ou extinta?

36) O que é preciso para suspender uma associação?

37) O que é preciso para dissolver uma associação?

38) Qual é o inciso que garante o direito de propriedade?

39) A propriedade deve atender a sua função social?

40) O que diz o inciso XXIII?

41) O que diz o inciso XXIV?

42) Quais são as condições para a desapropriação?

43) E quais são a exceções para a desapropriação?

44) Qual é o inciso que trata do uso da propriedade em caso de iminente perigo público e o que traz este inciso?

45) Como será a indenização pelo uso da propriedade em caso de iminente perigo público?

46) Qual é o inciso que trata da impenhorabilidade da pequena propriedade rural?

47) O que traz o inciso XXVI?

48) Quais são as condições para a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?

49) Qual é o inciso que trata do direito autoral?

50) O que traz o inciso XXVII?

51) O autor possui direitos autorais vitalícios?

52) O herdeiro(s) da obra possuirá direito autoral por quanto tempo?

53) Qual é o inciso que trata do direito a invenção?

54) O que traz o inciso XXIX?

55) O que não pode ser confundido no direito de propriedade?

56) Qual é o inciso que trata da inviolabilidade da casa?

57) O que traz o inciso XI?

58) Quais são os casos que a inviolabilidade da casa pode ser limitada?

59) Qual é o inciso que trata da inviolabilidade da correspondência, das comunicações de dados, telefônica e telegráfica?

60) Qual é a lei que trata da quebra do sigilo da comunicação telefônica?

61) A violação do sigilo telefônico só pode ser por:

62) Qual é o inciso que trata do racismo na constituição?

63) O racismo é inafiançável?

64) O racismo é imprescritível?

65) O que é a prescrição?

66) O crime de racismo está sujeito a que tipo de pena?

67) O que traz o inciso XLIII?

68) O que é graça ou anistia?

69) O que é anistia?

70) Quais são os crimes que não possuem graça ou anistia?

71) O que traz o inciso XLIV?

72) Quais são os crimes que prescrevem e que não prescrevem nesse país?

73) O que trazem os incisos XLVII,XLVIII,XLIX?

74) Qual é o inciso que garante a presidiária de amamentar o seu filho durante a prisão?

75) Quem pode expedir um ordem de prisão?

76) Quais as condições para expedir a ordem de prisão e qual inciso trata deste assunto?

77) Quais são as condições da ordem judicial?

78) Nos casos militares é preciso ordem judicial para expedir ordem de prisão?

79) O não pagamento de pensão alimentícia pode levar a pessoa a prisão?

80) E o depositário infiel pode ser levado à prisão?

81) O que o STF diz sobre o depositário infiel?

82) O que trata o inciso LXII?

83) O que traz o inciso LXIII?

84) O que traz o inciso LXIV?

85) O que trazem os incisos LXV, LXVI, LXVII?

86) O que trata o inciso XLVI?

87) Qual é o inciso que trata das penas proibidas?

88) Quais são as penas proibidas?

89) Quando a pena de morte pode ser aplicada?

90) As penas serão cumpridas em estabelecimentos distintos de acordo com quais critérios?

91) Como ocorre extradição?

92) É possível ocorrer a extradição do brasileiro nato?

93) O naturalizado pode ser extraditado?

94) Quais são os casos em que o naturalizado pode ser extraditado?

95) O que traz o inciso LII?

96) O Brasil só extradita por crime comum?

97) O que determina o inciso LVI da constituição?

98) O que é sentença penal condenatória transitada em julgado?

99) O civilmente identificado pode ser submetido a identificação criminal?

100) Quais são as hipóteses previstas na lei como exceções para submeter o civilmente identificado à identificação criminal?

101) O que é crime de ação privada?

102) O que é crime de ação pública?

103) O que traz o artigo LX?

104) Quais são as exceções do artigo LX?

105) O que são princípios?

106) Qual é a ideia que traz o caput do art 5º?

107) Todos são iguais perante a lei?

108) O que é o princípio da igualdade?

109) Só a lei pode obrigar ou desobrigar alguém de fazer alguma coisa?

110) Qual é o inciso que fala de legalidade?

111) O que é cominação?

112) A lei penal pode ter cominação penal retroativa?

113) Quando a lei penal pode retroagir?

114) O inciso LIII determina o quê?

115) O que é juízo ou tribunal de exceção?

116) Qual é o inciso que trata do tribunal do júri?

117) O que traz o inciso que trata do tribunal do júri?

118) Quais são as características do tribunal do júri?

119) O que é plenitude de defesa?

120) Qual é o inciso que trata do devido processo legal?

121) Alguém poderá perder seus bens sem o devido processo legal?

122) Tantos em processos judiciais quanto em administrativos é obrigatório a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa?

123) Princípio da irretroatividade da lei significa o quê?

124) A lei pode prejudicar o ato jurídico perfeito?

125) A lei pode prejudicar o direito adquirido?

126) O que são remédios constitucionais?

127) Qual é o inciso que trata do habeas corpus?

128) O habeas corpus protege o quê?

129) Quais são os tipos de habeas corpus?

130) Quais são os dois dispositivos na CF que também são importantes para o habeas corpus?

131) O que é habeas corpus repressivo?

132) Quais são as características do habeas corpus?

133) É possível a entrada do habeas corpus contra certos particulares e quais são?

134) É possível entrar com o habeas corpus contra uma punição disciplinar militar?

135) Qual é o inciso que trata do habeas data?

136) Quais são as possibilidades de uso do habeas data?

137) O habeas data pode ser impetrado por parente de pessoa falecida ou legalmente desaparecida?

138) O habeas data precisa de advogado?

139) Qual é o inciso que trata da ação popular?

140) A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão?

141) O que é cidadão?

142) Quais são as condições para que se entre com uma ação popular?

143) Quais são os casos em que se pode usar a ação popular?

144) Se o ato é legal mas gera imoralidade, pode-se entrar com uma ação popular?

145) Quais os custos da ação popular?

146) O que acontece se comprovada a má fé da ação popular?

147) Qual é o inciso que trata do mandado de injunção?

148) Quando é usado o mandado de injunção?

149) Qual é o inciso que trata do mandado de segurança?

150) Qual é a finalidade do mandado de segurança?

151) O direito líquido e certo não pode corresponder a quê?

152) Mandado de segurança precisa de advogado?

153) Qual é o inciso que trata do mandado de segurança coletivo?

154) Quem pode entrar com um mandado de segurança coletivo?

155) De que trata os direito do Art 7º?

156) Quais são as características do salário mínimo?

157) Qual é a condição para o reajuste do salário mínimo?

158) É permitida a redutibilidade do salário mínimo?

159) O que é remuneração por serviço extraordinário?

160) O repouso semanalmente remunerado preferencialmente aos domingos pode variar no dia?

161) Alguém pode pagar menos de 50% de hora extra?

162) As férias remuneradas funcionam como?

163) Qual é o prazo da licença gestante?

164) Existe licença paternidade?

165) O que é redução dos riscos?

166) O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço de no mínimo 30 dias?

167) A aposentadoria é garantida ao trabalhador urbano, rural e doméstico?

168) O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho vale como lei?

169) A discriminação por sexo, idade, cor ou estado civil é permitida?

170) Emprego protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa é protegido por lei complementar?

171) Quem tem direito ao seguro desemprego?

172) O fundo de garantia é assegurado ao trabalhador?

173) O adicional noturno é assegurado?

174) Quem tem direito ao salário Família?

175) Assistência aos filhos de 0 a 5 anos é assegurada?

176) O seguro contra acidentes do trabalho é assegurado? E quais são as condições para que os direitos supracitados sejam assegurados ao trabalhador doméstico?

177) O trabalhador urbano e rural têm direito na gestão da empresa?

178) Quais são os direitos específicos aos trabalhadores urbanos e rurais?

179) Qual é o artigo que trata dos sindicatos?

180) Quantos sindicatos de cada categoria podem haver em uma mesma base territorial?

181) A área do atuação do sindicato pode ser inferior a área do município?

182) Como é a garantia do emprego do sindicalista?

183) Greve é direito assegurado a todo trabalhador?

184) O que compete aos trabalhadores em relação a greve?

185) Qual é o artigo que trata da nacionalidade na constituição?

186) O que define o brasileiro como brasileiro nato?

187) Qual é a única situação que a criança nascida no país não é brasileiro nato?

188) Quais são as outras situações para que o brasileiro seja nato?

189) Como são chamados os nascidos no Brasil?

190) Como são chamados os natos nascidos no exterior?

191) Quais são os grupos de estrangeiros pela constituição?

192) Quais são as condições para que os originários de língua portuguesa adquiram a nacionalidade?

193) Quais são as condições para os estrangeiros de qualquer nacionalidade sejam naturalizados?

194) Qual é a condição para que o português possa prestar concurso público no Brasil?

195) Quais são as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados?

196) Qual é o artigo que trata dos cargos privativos de brasileiros natos?

197) Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?

198) Qual é o único ministro do executivo que deve ser brasileiro nato para exercer a função?

199) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira?

200) Quais são os casos da perda da nacionalidade brasileira?

201) Quando o brasileiro nato pode adquirir dupla nacionalidade sem perder a nacionalidade brasileira?

202) Qual é o artigo que trata dos direitos políticos da constituição?

203) O que é sufrágio universal?

204) A soberania popular também pode ser exercida por meio do voto secreto e direto?

205) Quais são as formas de participação direta no poder?

206) O plebiscito é uma consulta prévia ao povo para uma decisão importante?

207) O referendo é uma consulta posterior ao povo em relação a uma decisão importante?

208) A iniciativa popular é a possibilidade dos eleitores proporem um projeto de lei?

209) Quem é obrigado ao alistamento eleitoral e voto?

210) Para quem é facultativo o alistamento eleitoral e o voto?

211) Para os maiores de setenta anos o alistamento eleitoral e o voto é facultativo?

212) Os analfabetos são obrigados ao alistamento eleitoral e voto?

213) Quem são os inalistáveis e qual é o artigo que trata deste assunto?

214) O que são conscritos?

215) Quais são as condições de alistamento eleitoral para os militares?

216) Quem são os inelegíveis?

217) Quais são os requisitos para ser eleito?

218) O que é domicílio eleitoral na circunscrição?

219) Quais são as idades para se eleger e os seus respectivos cargos políticos?

220) Para quais membros do cenário político existe limitação para reeleição?

221) Estes membros quando se candidatam a outros cargos o que eles devem fazer?

222) O cônjuge e parentes até 2º grau são inelegíveis no território de jurisdição do titular?

223) O cônjuge e parentes de membros que não sejam do executivo são inelegíveis?

224) Se o cônjuge ou o parente até segundo grau já for titular de mandato eletivo, poderá o mesmo concorrer a reeleição mesmo tendo seu parente exercendo cargo no poder executivo?

225) Quando uma nova lei que altera o processo, somente poderá ser aplicada nas eleições que ocorrerem após 01 ano de sua publicação?

226) O que traz o caput do artigo 37?

227) O que é a administração pública?

228) No poder executivo federal qual é o órgão que está no topo da hierarquia federal?

229) Quais os tipos de administração pública?

230) Como também é chamada a administração pública direta?

231) Como também é chamada a administração pública indireta?

232) Quais são as entidade pertencentes à administração pública indireta?

233) Cite exemplos pertencentes a cada entidade da administração pública indireta:

234) O que determina o princípio da legalidade?

235) Qual é a diferença entre o princípio da legalidade ampla e restrita?

236) O que significa o princípio da impessoalidade?

237) O ato que não é cumprido visando o interesse público possui que vício?

238) O que é o princípio da moralidade?

239) O que significa o princípio da publicidade?

240) Quando o princípio da publicidade deve ser limitada?

241) O que é o princípio da eficiência?

242) A pessoa para ter um cargo, emprego nas funções públicas precisa de quê?

243) Qual é condição para adquirir um cargo ou emprego público?

244) Qual é o artigo e inciso que trata do concurso público?