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Quem a lei atinge e com qual objetivo?
Quais são esses cargos e empregos? (TRÊS)
De acordo com a lei, o que é classificado um conflito de interesse?
O que classifica uma informação privilegiada?
Como o ocupante do cargo ou emprego deve se comportar perante essa lei?
Caso haja dúvidas, a quem o ocupante deve recorrer?
O que é independe para a ocorrência de um conflito de interesse?
Quais são os conflitos de interesse durante exercício do cargo ou função? (SETE)
(válida para os cargos no cartão 2, mesmo se estiverem de licença ou em período de afastamento)
Conflitos de interesse após o exercício do cargo ou emprego. (CINCO)
Quais são os compromissos da Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética Pública? (OITO)
Todos os ocupantes de cargos e empregos, mesmo os que estiverem afastados, devem prestar a Comissão de Ética Pública . . .
(DOIS)
Qual as penalidades ao agente público que esteja envolvido em conflitos de interesse?
O que os ocupantes de cargos e empregos devem divulgar diariamente?
Os agentes públicos que praticaram qualquer ato para gerar conflito de interesse estão submetidos . . .
