O mandato do desembargador na Corregedoria de Justiça durará:
2 anos
1 ano
4 anos
5 anos
São atos do Desembargador de justiça:
Fiscalizar
Organizar
Criar leis e decretos
Orientar
Julgar as ações de 2º grau
Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de:
primeira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária e dos estabelecimentos prisionais
segunda instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária e dos estabelecimentos prisionais
terceira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária
quarta instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária e dos estabelecimentos prisionais
Art. 6º A função correcional será exercida em caráter permanente e mediante correições:
ordinárias
extraordinárias
visitas correcionais
Sumárias
A correição ordinária consiste na fiscalização:
prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária
realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial
direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
A correição extraordinária consiste em fiscalização:
excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial
direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados
A visita correcional consiste na fiscalização:
excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
correição ordinária – até 60 (sessenta) dias após realizada
correição ordinária – até 30 (trinta) dias após realizada
correição extraordinária até 15 (quinze) dias após realizada
visita correcional até 15 (quinze) dias após realizada
correição extraordinária até 90 (noventa) dias após realizada
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio
de preferência no mês de dezembro
obrigatoriamente no mês de novembro
excepcionalmente no mês de janeiro
de preferência no mês de março
A correição ordinária será anunciada por:
edital com pelo menos quinze dias de antecedência subseção
edital com pelo menos 30 dias de antecedência subseção
e-mail com pelo menos quinze dias de antecedência subseção
telegrama com pelo menos vinte dias de antecedência subseção
A correição ordinária será anunciada:
por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, com pelo menos quinze dias de antecedência, e comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da subseção.
por oficio, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, com pelo menos vinte dias de antecedência, e comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
Diário da Justiça Eletrônico - DJE, com pelo menos quinze dias de antecedência, e comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
por edital, apenas
O juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado
Em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo
Em até 20 (vinte) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo
Em até 15 (quinze) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo
Em até 60 (sessenta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo
A visita correcional:
independe de edital e lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer
depende de edital e lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer
independe de edital e não será necessário lançar sucinto termo no livro de visitas e correições
depende de divulgação via telegrama e lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo: Prescindir: Dispensar
a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional. a partir do mês de novembro
a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional. a partir do mês de dezembro
a correição geral correcional prescindirá da visita ordinária. a partir do mês de novembro
