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Possíveis situações em que o indiciado poderá recusar-se a cumprir
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, qual será o procedimento?
Defina prova
Defina elemento de prova:
Defina meios de prova
Defina fonte de prova
Em sendo indicado como testemunha, quem poderá optar por depor por escrito?
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame?
No processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP?
Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial?
A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado?
Quem poderá pode optar pela prestação de depoimento por escrito.
O indiciado é obrigado a fornecer dados pessoais?
Caso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos peritos.
Como procederá o magistrado caso haja divergência entre testemunhos e depoimentos ?
A falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP?
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
Quais são os fatos que não precisam de provas?
No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.
A quem incumbe a prova da alegação ?
Qual consequências quando da lesão desaparecem os vestígios antes da noticia crime?
O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha?
De quem poderá ser a solicitação para incluir individuo em programa de proteção à testemunha?
