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É correto afirmar que:
O Direito Penal é um ramo do direito público e é chamado do " direito das condutas ilícitas"
CERTO OU ERRADO
De quem emana os comandos necessários para que ocorra a repressão aos crimes?
É correto afirmar que:
O Código Penal é dividido em duas partes, são elas:
Parte Geral e Parte Especial.
Certo ou Errado
É correto afirmar que:
As infrações penais se dividem em:
crimes e
contravenções.
Certo ou Errado
Onde os Crimes estão descritos:
a) Na parte especial do Código Penal e na Lei de Contravenção Penal.
b) Na parte geral do Código Penal.
c) Nas normas penais em branco.
d) Na Lei de Contravenção Penal.
e) No Código Penal e em leis extravagantes
No Ordenamento Jurídico brasileiro
qual é o sinônimo de Crime?
Em relação à infração penal é
correto afirmar que:
A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo este último
também identificado como delitos.
É correto afirmar que:
A infração penal divide-se
em três espécies:
Delito, crime e contravenção penal.
No código penal, somente estão
previstos os delitos e os crimes.
Na Lei especial, estão previstas as contravenções.
Certo ou Errado
O que devemos ter em mente
em relação a Infração Penal?
Onde as Contravenções Penais
estão previstas?
Como alguns autores ou doutrinadores classificam as Contravenções Penais?
Qual é a diferença clássica entre
Crime e Contravenção Penal?
É correto afirmar que:
Os crimes(delitos) são mais graves devido suas penas e as contravenções penais são menos graves devido suas penas.
Certo ou Errado
É correto afirmar que:
As penas determinadas nos crimes são de: Reclusão e Detenção
E as penas determinadas nas contravenções penais são
de: Prisão Simples e Multa.
Certo ou Errado
É correto afirmar que:
A "Reclusão" sempre vai ser mais
pesada que a "Detenção".
Certo ou Errado
É correto afirma que:
Os "crimes" estão previstos na "Parte Especial do código penal" e também na "Legislação Especial/Extravagante"
Certo ou Errado
Responda:
Reclusão (regime fechado) - 1 a 4 anos de Reclusão
Detenção (Semi - aberto) - 20 a 30 anos de Detenção
Qual é a Pena mais leve?
É correto afirmar que:
A legitima defesa é repelir a injusta agressão atual iminente a direito seu ou de outro.
Para que seja Legitima defesa tem que ser uma conduta humana.
CERTO ou ERRADO
Coação Física Irresistível exclui o que?
A Coação moral irresistível
Isenta de que?
É correto afirmar que:
Toda Infração Penal gera um resultado?
Certo ou Errado
Quais são as formas de
resultados gerados pela Infração Penal?
Como é chamada a
ameaça de lesão?
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
É correto afirmar que:
Está previsto no Art. 1º do CP
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia
cominação legal.”
Certo ou Errado
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
Art. 1º do CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”
Esse texto legal traz insculpido em seu bojo três princípios fundamentais.
Quais são?
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
É correto afirmar que somente
LEI ORDINÁRIA na prática pode legislar sobre matéria penal.
Certo ou Errado
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O princípio da reserva legal é um desdobramento do princípio da legalidade e diz que somente lei em sentido formal estrito pode prever crimes.
Certo ou Errado
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É correto afirmar que:
Somente Lei em sentido formal pode "prever crimes e cominar penas"
Certo ou Errado
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
É possível previsão de crimes através de leis em sentido material.
Sim ou Não
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
É correto afirmar que:
O princípio da legalidade e reserva legal, também pressupõe que toda infração penal para estar completa
obrigatoriamente deve estar revestida do preceito primário (a conduta) e do preceito secundário (a pena).
Certo ou Errado
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O Princípio da Insignificância também é chamado de ______________
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
Quais são os requisitos dados pelo STF para o princípio da Insignificância ?
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É correto afirma que:
Não existe analogia penal incriminadora – in malam partem, ou seja, para
prejudicar a pessoa em direito penal.
Certo ou Errado
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
O que significa "Fato Típico"?
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Quais são os elementos do Fato Típico?
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É correto afirmar que:
O Fato Típico é chamado o
1º Elemento do Crime.
Certo ou Errado
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
O "Fato Típico é dividido
em quantos pedaços e quais são?
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Todo "Fato Típico" tem resultado?
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É correto afirmar que:
O Dolo e a Culpa estão dentro da Conduta que está dentro do Fato Típico.
Certo ou Errado.
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É correto afirmar que:
Se algum pedaço do
Fato Típico for retirado
"EXCLUI O CRIME".
Certo ou Errado
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Se do Fato Típico for retirado a
"Conduta" resulta em que?
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco
Se for retirado o "dolo e a culpa" da "conduta" e essa do Fato Típico, o que ocorrerá?
