Concursos Públicos Direito Processual Penal (Título 1) FlashCards sobre Tit 1_3_Princípios_Publicidade, criado por R Souza em 11-05-2019.
|
Criado por R Souza
aproximadamente 5 anos atrás
|
|
Fechar
|
|
Criado por R Souza
aproximadamente 5 anos atrás
|
|
Princípio da publicidade
Garantia de 2º grau ou Garantia de garantia
Art. 93, IX CF
Art 5º, LX CF
Publicidade ampla, plena, popular, absoluta ou geral
Publicidade restrita ou interna - segredo de justiça
Publicidade interna ou restrita - segredo de justiça
Sessão de julgamento na Justiça Militar e votação em sala secreta
