Direito Constitucional FlashCards sobre Organização político-administrativa. Telecomunicações X Consumidor, criado por Leandro Basso em 17-05-2019.
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Criado por Leandro Basso
mais de 5 anos atrás
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No conflito de competência legislativa sobre telecomunicações (União, art. 22, IV) e sobre matéria consumerista (Concorrente, art. 24, V), qual prevalece?
