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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Existe no ordenamento Jurídico normas em diferentes níveis hierárquicos?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O que consiste o princípio da supremacia da Constituição?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Qual é a finalidade do Controle de Constitucionalidade?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Qual teoria o ordenamento pátrio adotou para produzir os efeitos de uma aferição frente à uma norma incompatível com a carta maior?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
No Brasil, por influência do Direito norte-americano, a doutrina majoritária adotou a Teoria da nulidade. Pergunta-se: Qual a natureza de uma decisão que declara inconstitucionalidade de acordo com esta teoria?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
A teoria da anulabilidade, segundo a escola Austríaca, afirma que uma vez declarada inconstitucionalidade de uma lei afetará apenas o plano de sua eficácia?
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O princípio ou teoria da nulidade com o passar dos anos evoluíram criando um novo arcabouço normativo. Pergunta-se, explique essa evolução.
