A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos básicos que são:

Segundo a LDBEN 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Considerando a legislação, é função do governo federal:

I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
III. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
São CORRETOS apenas os itens:

O sistema federal de ensino compreende:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar:
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. obrigatoriedade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e possibilidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

A opção CORRETA é:

Mário Henrique, 16 anos, aluno da rede estadual de ensino, com excelente aproveitamento na 2ª série do Ensino Médio, pretende prestar vestibular no final do ano. Como ainda não concluiu o Ensino Médio, resolveu, aconselhado por seus amigos, fazer os exames da EJA. Mário Henrique pode concluir o Ensino Médio até o final do ano, fazendo os exames da Educação de Jovens e Adultos?

Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008:

No que diz respeito à organização do Sistema Municipal de Ensino é possível afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se de:

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), na Educação Infantil a
avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro:

Conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar deverá vincular-se:

Ao tratar da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 dispõe que:

A valorização dos docentes é destacada no artigo 67 da LBD, assegurando, entre outras determinações para o sistema de ensino, que seja instituída a seguinte medida:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Leia a informação:
A educação possibilita ao indivíduo jovem e adulto retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades, confirmar competências adquiridas na educação extraescolar e na própria vida, com vistas a um nível técnico e profissional mais qualificado. Também é oferecido pelos sistemas de ensino cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando assim progressivamente os estudos em caráter regular.
A educação de Jovens e Adultos representa uma possibilidade que pode contribuir para efetivar um caminho e desenvolvimento de todas as pessoas, de todas as idades. Planejar esse processo é uma grande responsabilidade social e educacional, cabendo ao professor no seu papel de mediar o conhecimento, ter uma base sólida de formação.
A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto consequência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça.(Declaração de Hamburgo sobre a EJA).
O principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é: de auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudo aquilo que ele tem capacidade para ser. Durante vários anos foram desenvolvidos projetos para a alfabetização de Jovens e adultos, destaca-se, portanto, alguns deles: O Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização, de 1967-1985; fundação Educar, de 1986-1990 e o Programa Brasil Alfabetizado, de 2003 até o momento atual.
Na Constituição Federal de 1988 e a LDB, confere aos municípios a responsabilidade do Ensino Fundamental, e estabelece que aos sistemas de ensino cabe assegurar gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho. Também cabe a esses sistemas de ensino, viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre os diversos setores das esferas públicas.
Com base na LDB/96, a educação de jovens e adultos será ofertada:
I no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
II no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
III no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos.
IV no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.
Assinale a alternativa CORRETA:

A LDB determinou em 2007 a inclusão obrigatória, no Currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo ECA como diretriz. A partir da afirmativa acima podemos dizer, EXCETO

Ao trabalhar com a questão curricular, no momento do planejamento participativo em sua escola, a supervisora
Joana lembrou a todos a necessidade de se consultar à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – a Lei nº. 9394/96 - para poder nortear os discursos da reunião.
Após a distribuição da folha xerografada do Art. 26º., da LDB/96, ela pediu que as pessoas presentes o lessem, destacando o cerne do que competia aos currículos do ensino fundamental e médio. Ressaltaram que deveriam assegurar uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, bem como por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Quanto à parte diversificada do currículo, viram que o § 5º. afirma a necessidade de ser incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da...

Analise a seguinte proposição: De acordo com a LDB n. 9.394/96, a verificação do rendimento escolar deve observar
I. a avaliação contínua do desempenho do aluno;
II. a possibilidade de aceleração de estudos;
III. a obrigatoriedade de estudos de recuperação.
A análise permite concluir que

São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO:

“Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:

Com base na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, analise:
( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Os municípios poderão optar, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de Educação Básica.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, criadas e mantidas pelo poder público municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais da educação.
( ) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
( ) Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
A sequência está correta em: