Bases LDB

A Lei 10.639/03 alterou a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial das Redes de Ensino a obrigatoriedade da temática:

Os sistemas educacionais no Brasil devem organizar seus calendários escolares de maneira a garantir:

Segundo a LDB 9394/96, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de Ensino Médio.
( ) O Currículo do Ensino Médio deverá incluir uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
( ) Os currículos do ensino Fundamental e Médio devem oferecer, obrigatoriamente, a Educação Física em período contrário ao das aulas regulares.
( ) O educando ao final do Ensino Médio deve demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna, conhecimento das formas contemporâneas de linguagem e domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define, respeitando o estabelecido na Constituição Federal, as regras para a educação escolar brasileira. Qual das determinações abaixo NÃO consta dessa lei?

Sobre a educação profissional, é correto afirmar:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo V – da Educação Especial, estabelece no artigo 58 que:
I. entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede particular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
II. haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
III. o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
IV. a oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de três a seis anos, durante a educação infantil.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
A Lei 9394/96, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) simplismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais da educação básica.
( ) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
( ) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
( ) garantia de padrão de qualidade, se possível.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96, estabelece que a educação básica poderá organizar-se de diferentes formas:
I. em séries anuais.
II. em períodos semestrais.
III. em ciclos.
IV. em alternância regular de períodos de estudos.
V. em grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
VI. por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

De acordo com a Lei 9394/96,

O Artigo 14, inciso I, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define:

A LDB 90394/96, ao tratar dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino, afirma:
I. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.
II. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
III. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
IV. A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e pela educação média formada pelo ensino médio e educação superior.
Com base nas proposições apresentadas podemos afirmar que:

O Artigo 24, inciso I, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
III. A carga horária mínima anual será de setecentas e vinte horas, distribuídas por no mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sendo oitenta horas reservado aos exames finais, quando houver.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo de cento oitenta dias de efetivo trabalho escolar, reservado vinte dias aos exames finais.
Com base nas proposições apresentadas podemos afirmar que:

A LDB 9.394/96 define como princípio na definição de normas de gestão democrática do ensino público:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde dezembro de 1996, trata da educação como “processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
Acerca dessa lei que estabelece as diretrizes e bases da educação desenvolvida no Brasil pode-se afirmar:
(I) São alguns dos princípios que norteiam/orientam o ensino no Brasil:
- Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- Garantia de padrão de qualidade.
- Valorização da experiência extra-escolar.
- Gestão democrática do ensino público.
(II) A educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior.
(III) O Ensino Médio é considerado etapa final da Educação Básica.
(IV) Prevê a integração da Educação Profissional às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
(V) A Educação Básica é organizada, prioritariamente, em séries anuais.