Direito Contitucional 1

Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: Polícia Federal - Prova: Agente de Polícia Federal
A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo.

É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANTAQProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANTAQProva: Técnico Administrativo
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANTAQProva: Técnico Administrativo
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.

Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.

O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui aplicabilidade mediata e necessita de lei infraconstitucional integradora para produzir todos os seus efeitos, haja vista ser uma norma de eficácia contida.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da República.

Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes,

Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.