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Criado por Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
mais de 9 anos atrás
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Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de _________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, (...) o dia do começo e (...) o do vencimento.
Computar-se-á em (...) o prazo para contestar e em (...) para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de (...) e executar os atos processuais no prazo de (...), ...
O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de (...).
Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
(...) é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório?
São (...) todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
a desistência da ação produz efeito (...)
É obrigatório o uso do vernáculo ...
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de (...) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
O juiz proferirá:
I - os despachos de expediente, no prazo de (...);
II - as decisões, no prazo de (...).
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas (...)
A citação válida (...)
Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das(...) às (...) horas