Processo Penal - Princípios da Ação Penal

Quais são os Princípios
Constitucionais da Ação Penal?

Quais são os princípios não constitucionais da Ação Penal?

O que gera o julgamento feito por juízo absolutamente incompetente?

Deslocamento de ação penal já
em andamento em razão da criação de vara especializada ou criação de nova Comarca fere o princípio do juiz natural?

No rito do Júri, o desaforamento do julgamento fere o princípio do juiz natural?

A condenação pode se pautar somente em prova colhida durante o inquérito?

Qual é o prazo para juntada de documento ou objeto no processo, para que esses possam ser lidos ou mostrados no julgamento do plenário do Juri?

Quando o juiz declara o réu indefeso e qual princípio que se baseia esse ato?

Quando a defesa insuficiente
anula o Processo Penal?

Quais os desdobramentos da falta de defesa e da defesa deficiente?

A regra de a defesa apresentar seus argumentos por último, ou seja, após a acusação, quer nos debates em audiência, quer no Plenário do Júri, decorre de que princípio?

Quando é admitido, excepcionalmente, o uso de prova de origem ilícita?

Quais são os três princípios que
regem a ação penal pública?

O que diz o princípio da obrigatoriedade?

A quem cabe formar a opinio delicti?

Se houver prova cabal de que o sujeito agiu em legítima defesa ou acobertado por qualquer outra causa excludente da ilicitude, o que deve fazer o promotor?

Quando o Ministério Público pode deixar de promover a ação penal, ainda que haja provas cabais de delito de ação pública?

Que diz o princípio da indisponibilidade?

O que é a representação na Ação Penal Pública condicionada?

Qual é a natureza jurídica darepresentação?

Como é também conhecida a representação?

A existência de representação
da vítima vincula o MP a
oferecer a denúncia?

O que ocorre se o juiz discordar do pleito do MP para arquivamento?

Cabe recurso contra decisão judicial, proferida em crime de ação pública incondicionada, que determina o arquivamento do inquérito policial,
acolhendo manifestação do Ministério Público?

Qual é o objeto da representação?

O MP pode denunciar todos os
implicados no evento criminoso, mesmo se não nomeados pela vítima?

Quais são as principais
características da representação?