PODERES ADMINISTRATIVOS

Diferencie Poderes estruturais de poderes instrumentais.

O poder discricionário admite juízo de __________(1) e ___________(2).

A margem de discricionariedade no poder discricionário encerra alguns limites. Quais?

O controle judicial sobre os atos vinculados incide apenas sobre _______________(1)

O poder hierárquico não depende de Lei. V/F?

Principais características do poder hierárquico? (3)

A apreciação de recursos em face das decisões de subordinados insere-se no poder hierarquico. V/F?

Explique o que vem a ser a supressão de instâncias.

Cite um ponto comum e um ponto que distingue Delegação e avocação.

Quais atos não podem ser objeto de delegação. (2)

Cite exemplos de relações em que não está presente a relação de hierarquia.

O poder disciplinar pode ser conceituado como uma prerrogativa de ___________(1) àqueles que, submetidos à disciplina interna da Adm. cometem __________(2), sejam eles _________________(3) e _____________________(4).

O poder disciplinar admite discricionariedade?

Diferencie poder normativo de poder regulamentar.

Quais as duas modalidades de exercício do poder regulamentar pelo chefe do executivo?

Cite as 5 principais características dos decretos regulamentares.

Cite as 5 principais características dos Decretos autônomos.

Disserte acerca do controle externo exercido sobre o poder regulamentar.

O poder regulamentar pode ser utilizado para suprir lacunas deixadas pelo legislador. V/F?

Disserte acerca do Controle judicial do poder regulamentar.

Principais características do poder de Polícia? (2)

Diferencie poder de polícia em sentido amplo, do poder de polícia em sentido estrito.

Como é estabelecida a competência do poder de polícia.

Quais as possíveis classificações acerca do poder de polícia?

Diferencie Licença de Autorização.

Pode ser cobrada taxa pelo exercício do poder de polícia?

Quais os Ciclos de Polícia?

Quais fases sempre existirão (2), e as demais?

Diferencie Poder de polícia originário de poder de polícia delegado.

É admissível a delegação do poder de polícia para entes da adm indireta de dipri?
E para entes de dipri não integrantes da adm?

Atributos do poder de polícia (3). (a)
Estão presentes sempre? (b)

A prescrição nos atos afetos a reprimenda do poder de polícia é de 3 anos, salvo quando constituir crime.V/F

Diferencie Polícia Administrativa de Polícia Judiciária.

Disserte acerca do abuso de poder.