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Finalidade da Gestão de Material
Sistema de natureza administrativa e contábil que visa controlar os bens patrimoniais em estoque e uso nas OM.
É o responsável pelo material perante a Nação
É o co-responsável perante o Ordenador de Despesa pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de gestão do material
É o co-responsável perante o Ordenador de Despesa incumbido de realizar as tarefas burocráticas inerentes à gestão de material;
Responsável direto pela custódia e conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e uso;
Auxiliam o Gestor de Material
Responderá, por si ou solidariamente com os demais agentes do SISBENF, em caso de conivência, por eventuais prejuízos causados à Fazenda Nacional em decorrência do recebimento, custódia e fornecimento de bens pelos quais seja responsável.
É o responsável pela movimentação do material da OM e seu registro por meio da Nota de Movimentação de Material (NMM) no SISMAT e devem, ao assumir suas funções, fazer o levantamento do material existente na OM através de inventário e assinar o Termo de Responsabilidade.
No SIAFI, emitir Notas de Lançamento (NL) para apropriação contábil das baixas, transferências e demais incorporações de material, observada a responsabilidade funcional do agente financeiro
Elaborar mensalmente o Demonstrativo de Movimentação do Material - DMM e o Relatório de Movimentação de Material - RMM, relativos às movimentações de material da OM
Ao assumir ou passar a função deverá fazê-lo mediante inventário e Termo de Responsabilidade de incumbência (TRI) e informar ao Agente Fiscal, por Comunicação Interna, as irregularidades apuradas no uso dos bens
Normalmente estocáveis e que, quando utilizados, são consumidos e alterados ou incorporados de forma definitiva a outro bem de natureza permanente ou bem móvel
De grande valor intrínseco que não desaparecem com o uso, preservando suas características, mantendo-se fisicamente individualizados
Bens móveis de duração superior a dois anos
Bens móveis de acentuado desgaste com o uso, mas que não perdem suas características e, geralmente, não ultrapassam dois anos;
É a atividade administrativa que tem como propósito controlar a movimentação de material de qualquer natureza patrimonial nas OM, desde o seu recebimento até a sua destinação final.
Documento que valida a escrituração das movimentações de receita e despesa
Registra o histórico da movimentação de material
Registra o material armazenado e seus movimentações
Documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque e bens em uso.
Discrimina apenas as contas de estoque que sofreram movimentação
Documento de controle do encarregado de incumbência e serve para comprovar a entrega de material permanente ou de uso duradouro da carga para a responsabilidade de outro servidor, internamente
Documento que formaliza a aquisição do material
Documento que formaliza a aquisição do material em OM sem execução financeira
Documento que formaliza e valida o fornecimento de material das OMF, bem caracteriza o recebimento do material pelas OMD.
Formaliza as movimentações de material ou as solicitações de material dos centros de consumo aos almoxarifados das OMC e OMPS, representando um pedido ou documento de origem
Registra e controla estoque para consuma das OM e o estoque para fabricação e de manufaturados das OMPS
Registra e controla o material permanente e de consumo duradouro das OM.
Registra e controla a movimentação de material das OMF, objetivando o apoio das atividades de abastecimento
Controla o material da DSAM em uso nas OM;
Controla o material de
SJD “T” e “Y” em uso nas OM
Material que embora em perfeitas condições de uso, não esta sendo aproveitado ou não tem aplicação na MB
Material não identificado ou estocado nas OMF, em quantidade superior ao nível de estoque máximo estabelecido pelo Controle de Inventário sem movimentação por muito tempo
Material que, em virtude do longo tempo de uso, apresenta rendimento precário e desgaste prematuro, obsoletismo ou que, por causa fortuita, exige manutenção ou recuperação onerosa
Material que não possa mais ser utilizado para o fim a que se destina, em razão da impossibilidade de recuperação pela perda de suas características originais (contaminado, destruído).
Processos de Formalização da Destinação
Destinação de material em que o preço unitário do item é inferior a 5% (por cento) da dispensa de licitação, ou o preço do lote é inferior a 40% (por cento) da dispensa de licitação.
Destinação de material que ocorre quando os valores do material em excesso ultrapassam os limites da destinação contábil ou é definida pelos Órgãos de Direção Técnica, por exemplo: viaturas, embarcações, etc.
