O mercado de seguros no Brasil desenvolveu-se ao longo dos anos. Orgaos foram criados e leqislacoes incorporadas ao sistema, de forma a aprirnora-lo. Dentre essas leqislacoes, uma delas reformulou a politica de seguros no Brasil e criou a Sistema Nacional de Seguros Privados, sendo considerada uma referenda, em termos de leqislacao, pelo seu alcance e abranqencia. Estamos nos referindo ao:
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