Concursos Públicos PROJETO SERVIDORA (Direito Penal) FlashCards sobre 6. ART. 299, CP - Da Falsidade Documental: Falsidade Ideológica, criado por LCMF . em 12-05-2020.
|
|
Criado por LCMF .
mais de 4 anos atrás
|
|
Fechar
|
|
Criado por LCMF .
mais de 4 anos atrás
|
|
ART. 299: É crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA a conduta de _, em documento _ ou _, declaração que _ _ _, ou nele _ ou _ _ declaração _ ou diversa da que devia ser escrita, com o FIM de P_ _, C_ _ ou A_ a _ sobre fato juridicamente relevante.
ART. 299 - PENA: A pena do crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PÚBLICO.
ART. 299 - PENA: A pena do crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PARTICULAR.
ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO: No crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, SE o agente é _ _, e comete o crime _ _ _, ou SE a falsificação ou alteração é de _ de _ _, AUMENTA-SE A PENA de _ _.
