Linha da ordem sucessória da presidência

Eleição em caso de vacância

Caso o presidente e o vice se ausentem do país por mais de quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional

Art. 84

Incisos delegáveis do Art. 84

Incisos sugeridos pelo IDEG
4 primeiros

Incisos do Art. 84 sugeridos pelo IDEG
(4)

Incisos importantes do Art. 84
(4.3)

Incisos importantes Art. 84
3.4

Art. 85 - Crimes de Responsabilidade

Julgamento dos crimes de responsabilidade

Julgamento de infrações penais

Condição para a admissão da acusação

Condenação pelo ato político

Cargos privativos de brasileiros natos

Poder Executivo (ministérios hoje)

Princípios Gerais da Atividade Econômico

Disposições constitucionais transitórias