LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - 8.072/90

O QUE É CRIME HEDIONDO?
CRITÉRIOS P/ DEFINIÇÃO:
A.
B.
C.

CRIMES HEDIONDOS VS TENTATIVA.

PARA O ESTUDO DA TEORIA DO CRIME, O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?
ELE TEM APLICABILIDADE NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS?

O QUE SÃO CRIMES DE MÁXIMO POTENCIAL OFENSIVO?

O ROL DE CRIMES HEDIONDOS É TAXATIVO E OS CRIMES ALI DISCRIMINADOS SÃO IMPRESCRITÍVEIS. V/F?

TRÁFICO DE DROGAS, TERRORISMO E TORTURA, SÃO CRIMES HEDIONDOS?

O HOMICÍDIO SIMPLES É CRIME HEDIONDO?
- REGRA:
- EXCEÇÃO
OBS:

O HOMICÍDIO QUALIFICADO SEMPRE É CRIME HEDIONDO. V/F

O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO É CRIME HEDIONDO. V/F
O HOMICÍDIO HIBRIDO(PRIVILEGIADO/QUALIFICADO) É CRIME HEDIONDO?

quando a lesão corporal gravíssima será crime hediondo?

após o pacote anticrime, quando o roubo será crime hediondo? (5)

D) Extorsão Qualificada Pela Restrição Da Liberdade Da Vítima, Ocorrência De Lesão Corporal Ou Morte (art. 158, § 3º).
É conhecido como sequestro-relâmpago, que sempre deveria ter sido considerado hediondo.
Perceba a dupla interpretação do dispositivo em decorrência da má redação pelo legislador.

Para o professor, a extorsão com restrição da liberdade da vítima é crime hediondo, mesmo sem lesão corporal e mesmo
sem morte, em decorrência do critério legal = que determina todo o art. 158, §3º.
Evidente que haverá doutrinadores defendendo ao contrário, o legislador poderia ter evitado!
E a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o)?
Ponto muito bizarro! Inacreditável, mas o legislador exclui o art. 158,§2º (extorsão qualificada pela morte).

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, É CRIME HEDIONDO?
OBS.

AO ESTUPRO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, É CRIME HEDIONDO. V/F?

PROVOCAÇÃO DE EPIDEMIA SEMPRE É CRIME HEDIONDO. V/F?

FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS É CRIME HEDIONDO. V/F?
FALSIFICAR ÁGUA SANITÁRIA E PRODUTOS DE LIMPEZA É CRIME HEDIONDO?

J) Favorecimento Da Prostituição Ou De Outra Forma De Exploração Sexual De Criança Ou Adolescente Ou De
Vulnerável

SOBRE O CRIME DE GENOCÍDIO, RESPONDA:
A. É CRIME HEDIONDO NA FORMA TENTADA E CONSUMADA;
B. A QUEM COMPETE O JULGAMENTO.
C. QUAL O TIPO DE NORMA PENAL EM QUE SE ENCONTRA PREVISTO.

Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Proibido.
1) E as que forem de uso restrito?
2) E as munições?

) Comércio Ilegal De Armas De Fogo, previsto no art. 17 da LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
P) Tráfico Internacional De Arma De Fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003.

Quando o crime de organização criminosa será hediondo?

O que é a cláusula salvatoria?
Ela é admitida no Brasil?

Crimes equiparados a hediondo:
1) Tráfico de Drogas
- Alcance da Expressão.
- E o tráfico privilegiado?
2) Tortura
- Alcance
3) Terrorismo

Vedações Legais:
1)
OBS.
2)

O regime inicial de cumprimento de pena nos crimes hediondos é sempre o fechado. V/F?

como funciona a progressão de regime nos crimes hediondos após o pacote anticrime?
A quem se aplica?

Crimes hediondos admitem saída temporária?
Regra
Exceção

A prisão temporária é admitida?